O Município de Terra Roxa-PR torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
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O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Terra Roxa.
Serão selecionados 04 (quatro ) projetos. Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.
O Prazo de Inscrição de Proposta inicia as 00:00 hora do dia 06/11/2024 e vai até às 23:59 horas do dia 14/11/2024.
Acesse o Edital de Chamamento Público Nº 007/2024 Lei Aldir Blanc clicando no link abaixo:
https://terraroxa.atende.net/atende.php?rot=1&aca=119…
Fonte: Assessoria Terra Roxa
