Na manhã desta segunda-feira, 23 de dezembro, a Administração Municipal deu mais um passo importante para garantir o direito à moradia das famílias do município, com a realização da Regularização Fundiária Urbana (REURB).
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A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um processo que visa regularizar imóveis em assentamentos informais, garantindo o direito à moradia dos ocupantes. Durante a solenidade, foram entregues mais duas escrituras de imóveis, garantindo segurança jurídica para as famílias beneficiadas.
Ao todo, já foram regularizados 102 imóveis no Jardim Primavera por meio do REURB e de leis e programas municipais. Além disso, foram regulamentados e entregues 23 imóveis situados no Jardim Eliza e Comunidade Rainha dos Apóstolos (Mutirão), pertencentes a famílias contempladas previamente pelo Programa Sub 50, através de um projeto de lei específico.
Outro destaque é a parceria do município com o Tribunal de Justiça do Paraná, no âmbito do Programa Moradia Legal. Por meio dessa iniciativa, 87 moradias estão sendo regularizadas e serão oficialmente entregues a partir de janeiro de 2025, ampliando ainda mais os resultados na área de habitação.
O distrito de Alto Alegre também é parte desse processo de regularização fundiária. Mais de 135 imóveis estão em vias de ser regularizados, com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2025, consolidando os avanços na regulamentação de terrenos e residências na região.
Essas ações refletem o compromisso da Administração Municipal com a promoção do direito à moradia e com a melhoria da qualidade de vida da população, assegurando que mais famílias possam viver com dignidade e segurança.
Fonte e Foto: Assessoria Terra Roxa
