Divulgamos há alguns dias os nomes dos candidatos registrados junto ao TSE, que estarão concorrendo para os cargos de prefeito e vereador em Terra Roxa.
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Ocorre que após os registros das candidaturas, é aberto prazo para pedido de impugnações, caso devida.
Perante a legitimidade ativa, pode fazer pedido de impugnação: candidatos, partidos, coligações, federação e ministério público.
E foi o que aconteceu em Terra Roxa, o promotor Heron Fonseca Chagas protocolou no dia 20 de Agosto uma ação de impugnação da candidatura do atual prefeito Ivan Reis, alegando problemas de ordem administrativa e judicial, na esfera penal, do atual gestor.
O promotor juntou o fato de que, apesar de não ter transitado julgado, Ivan responde um processo onde foi julgado em primeira e segunda instância, pelo crime previsto no artigo 90 da Lei nº 8.666/1993 (Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação).
Ainda na ação o promotor alegou que “no exercício do mandato de Prefeito do Município de Terra Roxa, teve suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato de improbidade administrativa, conforme se verifica do acórdão nº 3031/17 – Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, cujo trânsito em julgado se deu em 14/05/2024.”
Na data de hoje (02/09) o Juiz Eleitoral deu uma sentença sobre a situação, indeferindo a candidatura de Ivan Reis, conforme item 3 “Ante o exposto, com fundamento no art. 58 da Resolução nº 23.609/2019-TSE, e art. 1º, I, “e”, da Lei Complementar nº 64/90, JULGO PROCEDENTE a ação impugnatória manejada pelo Ministério Público Eleitoral e, em via de consequência, indefiro o registro de candidatura de IVAN REIS A SILVA ao cargo de Prefeito Municipal, nas eleições de 2024.”
Apesar do indeferimento da candidatura Ivan ainda pode recorrer da decisão.
Em suas redes sociais ele disse que o fato já era esperado e que isto faz parte do processo democrático, e que a equipe jurídica já está tomando todas as medidas necessárias e irão recorrer nas instâncias superiores para que possam garantir o direito legal e constitucional.
Assista o vídeo onde Ivan fala sobre a situação.
